Resumo dos termos da parceria

Esta página apresenta um resumo dos principais termos e condições que regem o Programa de Parceiros JH Auto. Este resumo tem caráter apenas informativo e não constitui o contrato de parceria completo.

Os parceiros aprovados receberão o contrato de parceria completo para análise antes da assinatura. O contrato formal contém disposições jurídicas, definições e condições detalhadas, que prevalecem sobre este resumo.

Aviso jurídico importante

Este é apenas um resumo. O contrato de parceria completo e juridicamente vinculante será fornecido aos candidatos aprovados antes da formalização. O resumo abaixo tem o objetivo de ajudar os futuros parceiros a entender a estrutura geral e as principais disposições da parceria, mas não inclui todos os termos, condições, exceções e a linguagem jurídica contidos no contrato completo.

Você deve:

Ler com atenção o contrato de parceria completo antes de assinar
Buscar assessoria jurídica independente se tiver dúvidas ou preocupações
Pedir à JH Auto esclarecimentos sobre quaisquer cláusulas que não estejam claras
Garantir que entende seus direitos, responsabilidades e obrigações

Não tome decisões jurídicas ou comerciais com base apenas neste resumo.

1. Natureza da parceria

Relação de prestador de serviços independente

A parceria entre você (o “Parceiro”) e a HC HOTEL SUPPLIES CO., LIMITED ou a entidade por ela designada (a “Empresa”) é uma relação de prestador de serviços independente, e não um vínculo empregatício, de representação (mandato) ou de joint venture.

Isso significa que:

Você não é funcionário da Empresa
Você não está autorizado a vincular a Empresa a contratos ou compromissos
Você é responsável pelos seus próprios impostos, seguros e despesas comerciais
Você não tem autoridade para se apresentar como funcionário ou representante oficial da Empresa sem autorização por escrito
A Empresa não tem obrigação de lhe garantir um número mínimo de transações, clientes ou ganhos

Renda baseada em comissão

Seus ganhos se baseiam exclusivamente em transações concluídas. Você recebe comissões quando:

Seu cliente compra um veículo por meio de um link de cotação gerado por você
O pagamento do cliente é recebido e confirmado
O veículo é exportado ou embarcado com sucesso
Sua comissão é calculada e liquidada de acordo com os termos do contrato

Não há renda garantida, salário nem ganhos mínimos.

2. Responsabilidades e obrigações do parceiro

Marketing e desenvolvimento de clientes

Os parceiros são responsáveis por:

Divulgar os veículos da JH Auto a potenciais clientes
Gerar links de cotação para clientes interessados
Responder às dúvidas dos clientes e fornecer informações (dentro do seu conhecimento e do escopo autorizado)
Manter práticas de marketing profissionais e éticas
Cumprir as leis de publicidade e as políticas das plataformas aplicáveis

Materiais aprovados e representação da marca

Os parceiros devem:

Usar apenas os materiais promocionais e as mensagens aprovados e fornecidos pela Empresa
Apresentar a Empresa, seus serviços e veículos com precisão e honestidade
Evitar afirmações falsas, enganosas ou exageradas
Não distorcer a relação de parceria nem alegar vínculos não autorizados
Cumprir as diretrizes de uso da marca e as restrições de propriedade intelectual

Acesso ao sistema e segurança

Os parceiros devem:

Manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao sistema
Não compartilhar o acesso ao sistema com pessoas não autorizadas
Usar o sistema apenas para atividades autorizadas da parceria
Relatar imediatamente problemas de segurança, acessos não autorizados ou falhas do sistema
Cumprir as políticas de uso aceitável da plataforma de vendas

Padrões de atendimento ao cliente

Os parceiros devem:

Responder às consultas dos clientes com rapidez e profissionalismo
Fornecer informações precisas sobre os veículos com base nos dados do sistema
Alinhar expectativas realistas quanto a prazos de entrega e processos
Manter uma comunicação clara durante toda a jornada do cliente
Encaminhar à Empresa as questões ou disputas não resolvidas para tratamento formal

Cumprimento das leis

Os parceiros devem:

Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis no país em que atuam
Garantir que suas atividades de marketing cumpram as leis locais de publicidade e de defesa do consumidor
Entender e cumprir os requisitos de proteção de dados e de privacidade
Não praticar atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais
Obter as licenças ou autorizações comerciais exigidas na sua jurisdição

3. Regras de preço e de acréscimo

Limite máximo de acréscimo

Os parceiros podem definir preços personalizados por cliente de até 60% acima do preço base FOB Nansha exibido no sistema. Esse limite é aplicado pelo gerador de links de cotação e não pode ser ultrapassado pelo sistema.

É proibido aos parceiros:

Contornar o limite de acréscimo por meio de acordos paralelos, taxas não informadas ou cobranças adicionais que não constem do link de cotação
Distorcer o preço base ou o preço final perante os clientes
Criar falsa escassez, falsa urgência ou alegações de preço enganosas

Preços FOB e CIF

FOB (Free on Board) Nansha: Preço do veículo no porto de Guangzhou, sem incluir o frete internacional
CIF (Cost, Insurance, Freight): Preço do veículo acrescido dos custos estimados de frete até um porto de destino específico

Os parceiros podem oferecer qualquer uma das duas condições de preço aos clientes. O preço CIF exibido no sistema reflete as estimativas atuais de custo de frete e pode ser ajustado com base nas tarifas de frete efetivas no momento do embarque.

Alterações de preço

Os preços base no sistema podem mudar devido a:

Condições de mercado e variações no custo dos veículos
Oscilações das taxas de câmbio
Ajustes de preço dos fornecedores

Os links de cotação exibem o preço base vigente no momento em que foram gerados. Se passar um tempo considerável entre a geração da cotação e a decisão de compra do cliente, os parceiros devem confirmar que o veículo continua disponível e que o preço continua atualizado antes que o cliente se comprometa.

4. Atribuição de clientes e processamento de transações

Atribuição de clientes

Um cliente é atribuído a você quando:

O cliente acessa um link de cotação gerado por você
O cliente compra o veículo apresentado nesse link (ou um veículo alternativo proposto por indisponibilidade)
A transação é concluída (pagamento recebido e veículo exportado)

Importante:

Se vários parceiros gerarem links para o mesmo cliente, a atribuição geralmente se baseia no link pelo qual o cliente iniciou a compra
As disputas sobre atribuição de clientes são resolvidas pela Empresa com base nos registros do sistema, nos registros de data e hora e no histórico de comunicação
Os parceiros não devem tentar interferir nos clientes de outro parceiro nem aliciá-los

Aprovação e processamento das transações

A Empresa se reserva o direito de:

Analisar e aprovar ou recusar qualquer transação
Rejeitar transações que pareçam fraudulentas, suspeitas ou não conformes
Solicitar informações ou documentos adicionais do cliente antes do processamento
Cancelar ou reembolsar transações que violem políticas ou exigências legais

5. Cálculo e liquidação das comissões

Fórmula de ganhos

Margem bruta = Preço para o cliente - Preço base FOB Nansha
Retenção (8%) = Margem bruta × 0.08
Comissão do parceiro = Margem bruta - Retenção

Exemplo:

Preço para o cliente: USD 15,000
Preço base FOB Nansha: USD 10,000
Margem bruta: USD 5,000
Retenção (8%): USD 400
Comissão do parceiro: USD 4,600

Prazo de liquidação

As comissões dos parceiros são liquidadas após a exportação ou o embarque do veículo, de acordo com o prazo especificado no contrato. Normalmente, a liquidação ocorre em 2-4 semanas após a saída do embarque.

Por que a liquidação ocorre após a exportação:

Protege contra cancelamentos de transações antes da exportação
Garante a confirmação da disponibilidade do veículo
Reduz o risco de contestações ou estornos de pagamento
Confirma a conclusão do licenciamento de exportação e do desembaraço aduaneiro

Forma de pagamento

As comissões são pagas por transferência bancária internacional da HC HOTEL SUPPLIES CO., LIMITED (ou da entidade designada) para a conta bancária indicada pelo Parceiro. Os parceiros devem fornecer dados bancários completos e corretos.

Retenção de imposto

A retenção de 8% é aplicada pela Empresa conforme o tratamento tributário aplicável aos pagamentos internacionais de comissões. Essa retenção não necessariamente cumpre as obrigações fiscais do Parceiro na sua própria jurisdição. Os parceiros são os únicos responsáveis por determinar e cumprir suas obrigações fiscais de acordo com as leis do seu país de residência.

Comissões não pagas

Em caso de rescisão da parceria, as comissões não pagas referentes a transações concluídas e liquidadas serão pagas de acordo com os termos do contrato, exceto se:

O Parceiro for desligado por justa causa (fraude, violação contratual, conduta proibida)
O Contrato previr a perda dos ganhos não pagos em condições específicas
Houver disputas judiciais ou investigações em andamento

6. Atividades e condutas proibidas

É estritamente proibido aos parceiros:

Práticas fraudulentas ou enganosas

Fornecer informações falsas na candidatura ou nos documentos da parceria
Inventar informações sobre o estado, as especificações ou a disponibilidade dos veículos
Distorcer preços, prazos de entrega ou termos contratuais
Usar a identidade ou as credenciais de outra pessoa

Manipulação e uso indevido

Comprar seguidores, curtidas ou engajamento falsos para passar na avaliação nas redes sociais
Manipular dados do sistema, links de cotação ou mecanismos de rastreamento
Contornar os limites de preço ou as estruturas de comissão
Compartilhar as credenciais de acesso ao sistema com terceiros não autorizados

Falsa representação e uso indevido da marca

Alegar ser funcionário da Empresa sem autorização
Operar escritórios ou filiais falsos sem autorização
Usar marcas registradas, logotipos ou identidade visual da Empresa sem permissão
Criar sites ou materiais enganosos que sugiram vínculo oficial com a Empresa

Marketing antiético

Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou praticar assédio
Prometer renda garantida ou fazer alegações exageradas sobre ganhos
Usar táticas de pressão, falsa escassez ou urgência enganosa
Violar as políticas das plataformas ou as normas de publicidade

Uso indevido de clientes e dados

Usar indevidamente as informações pessoais dos clientes ou compartilhá-las com terceiros não autorizados
Vender, alugar ou trocar dados de clientes
Usar as informações dos clientes para fins não relacionados à transação com a JH Auto

Interferência concorrencial

Tentar aliciar ou desviar os clientes de outro parceiro
Sabotar os esforços de marketing ou a reputação de outros parceiros
Praticar concorrência desleal ou interferência nos negócios

7. Propriedade intelectual

Propriedade da Empresa

A Empresa detém todos os direitos, títulos e interesses sobre:

O nome comercial, os logotipos e as marcas registradas da JH Auto
O software e a tecnologia do sistema de vendas
Os materiais e conteúdos promocionais aprovados
As fotos e descrições dos veículos
Os métodos e processos de negócio

Licença limitada

Os parceiros recebem uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

Usar os materiais promocionais aprovados em atividades autorizadas da parceria
Acessar e usar o sistema de vendas para gerar links de cotação e gerenciar transações
Mencionar a marca JH Auto no contexto da parceria autorizada

Esta licença é:

Limitada à duração da parceria
Intransferível (você não pode sublicenciá-la nem cedê-la)
Revogável imediatamente após a rescisão da parceria
Sujeita às diretrizes de uso da marca da Empresa

Restrições

Os parceiros não podem:

Modificar, alterar ou criar obras derivadas a partir dos materiais da Empresa
Registrar nomes de domínio, contas em redes sociais ou nomes comerciais que incluam “JH Auto” ou termos semelhantes que causem confusão, sem autorização por escrito
Usar a propriedade intelectual da Empresa para qualquer finalidade fora do escopo autorizado da parceria

8. Confidencialidade

Os parceiros devem manter a confidencialidade de:

Credenciais de acesso ao sistema e recursos não públicos do sistema
Metodologia de formação do preço base e estruturas internas de custo (além do que é visível nos links de cotação)
Identidade, desempenho ou ganhos de outros parceiros (se divulgados)
Informações comerciais confidenciais da Empresa

As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor após a rescisão da parceria.

9. Rescisão

Rescisão pelo parceiro

Os parceiros podem rescindir a parceria de acordo com os requisitos de aviso prévio do contrato (normalmente 30 dias de aviso prévio por escrito). As comissões não pagas referentes a transações concluídas serão liquidadas conforme os termos do contrato.

Rescisão pela Empresa

A Empresa pode rescindir a parceria:

Por justa causa: Imediatamente e sem aviso prévio, em caso de condutas proibidas, fraude, violação contratual ou atividade ilegal
Sem justa causa: Mediante aviso prévio (conforme especificado no contrato), a critério da Empresa

Efeitos da rescisão

Após a rescisão:

O acesso ao sistema é revogado imediatamente
O direito de uso da propriedade intelectual da Empresa termina
O Parceiro deve deixar de se apresentar como parceiro da Empresa
As comissões pendentes são tratadas conforme o contrato (pagas se tiverem sido obtidas em transações concluídas; possivelmente perdidas em caso de rescisão por justa causa)
As obrigações de confidencialidade e de não difamação continuam em vigor

10. Responsabilidade e isenções

Sem garantias

A Empresa não oferece garantias quanto a:

Ganhos ou potencial de renda do parceiro
Número de clientes ou volume de transações
Disponibilidade de veículos ou níveis de estoque
Disponibilidade do sistema ou de seus recursos
Futuras alterações na estrutura do programa ou nas taxas de comissão

Limitação de responsabilidade

O contrato de parceria incluirá limitações à responsabilidade da Empresa por:

Danos indiretos, incidentais ou consequentes
Lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio
Erros do sistema, indisponibilidade ou problemas técnicos
Ações ou reclamações de terceiros

A responsabilidade máxima da Empresa normalmente se limita às comissões não pagas devidas por transações concluídas.

Indenização pelo parceiro

Os parceiros normalmente se comprometem a indenizar (proteger) a Empresa contra reclamações, danos ou prejuízos decorrentes de:

Violações do contrato pelo Parceiro
Atividades de marketing e interações do Parceiro com clientes
Declarações falsas ou enganosas feitas pelo Parceiro
Violações legais ou regulatórias cometidas pelo Parceiro

11. Resolução de disputas

Lei aplicável

O contrato de parceria especifica a legislação de qual jurisdição rege o contrato. Normalmente, ela é determinada pela sede da Empresa (lei de Hong Kong, no caso da HC HOTEL SUPPLIES CO., LIMITED).

Processo de resolução de disputas

As disputas normalmente são resolvidas por meio de:

Negociação de boa-fé: As partes tentam resolver as disputas por comunicação direta
Mediação: Se a negociação não der resultado, pode ser exigida mediação antes da arbitragem ou do processo judicial
Arbitragem ou processo judicial: As disputas finais são resolvidas por arbitragem vinculante ou por processo judicial na jurisdição especificada no contrato

Renúncia a ações coletivas

Os contratos de parceria frequentemente incluem a renúncia ao direito de participar de ações coletivas, exigindo a resolução individual das disputas.

12. Alterações e modificações

A Empresa se reserva o direito de modificar os termos da parceria, as estruturas de comissão, as políticas e os recursos do programa mediante aviso prévio aos Parceiros. Alterações relevantes normalmente exigem:

Aviso por escrito aos Parceiros
Oportunidade de analisar as alterações
Opção de rescindir a parceria caso as alterações sejam inaceitáveis

A continuidade da participação após o aviso das alterações normalmente constitui aceitação dos novos termos.

13. Disposições gerais

Acordo integral

O contrato de parceria formal, juntamente com as políticas e os documentos nele referidos, constitui o acordo integral entre o Parceiro e a Empresa. Promessas verbais, negociações preliminares ou comunicações informais não fazem parte do contrato vinculante.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição do contrato for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

Renúncia

A falta de exigência de uma disposição por parte da Empresa não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão

Normalmente, os parceiros não podem ceder ou transferir seus direitos de parceria sem o consentimento da Empresa. A Empresa pode ceder o contrato a entidades afiliadas ou sucessoras.

Lembretes finais

Este resumo não substitui o contrato de parceria completo.

Antes de assinar:

Leia com atenção todas as seções do contrato formal
Tire dúvidas sobre quaisquer cláusulas que não estejam claras
Busque assessoria jurídica independente se tiver preocupações
Certifique-se de que consegue cumprir todas as obrigações e restrições
Entenda os riscos, as responsabilidades e as limitações da parceria

Assine o contrato somente se aceitar todos os seus termos e estiver preparado para cumprir todas as obrigações.

Dúvidas sobre os termos da parceria?

Para dúvidas sobre o contrato de parceria ou disposições jurídicas específicas:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: use o botão verde de chat no canto inferior direito desta página

Para orientação jurídica sobre como o contrato afeta a sua situação específica, consulte um advogado qualificado na sua jurisdição.

Pronto para se candidatar?

Se você entende e aceita a estrutura geral da parceria e está preparado para demonstrar sua capacidade de divulgação, convidamos você a se candidatar.

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